Home- busca: Segunda Turma
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2021 - 10:00
Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 10:39
Ação de responsabilidade transitada em julgado não faz coisa julgada material para terceiros
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 10:51
Prazo para pagamento de credores trabalhistas tem início após a concessão da recuperação judicial
O entendimento foi estabelecido pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2021 - 12:57
Cancelamento da distribuição do processo dispensa citação ou intimação da parte ré
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 11:31
Chamar reconvenção de pedido contraposto não impede o seu processamento regular
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 12:34
Crédito oriundo de fato ilícito anterior à recuperação deve ser habilitado no plano, mas correção se limita à data do pedido
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2021 - 10:45
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção
O entendimento foi estabelecido pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2021 - 11:32
Presença dos pais dispensa autorização judicial em contrato de gestão de carreira de atleta relativamente incapaz
O entendimento foi firmado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2021 - 11:04
No processo penal, suspensão do prazo de prescrição termina com efetiva citação do réu por carta rogatória
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2021 - 10:59
Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher
A Decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 09:43
Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária prevista em lei estadual
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:44
Trabalhadores obtêm decisões favoráveis em relação à gratuidade de justiça
As decisões são da 6ª Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:07
Banco Sistema terá de cumprir sentença em ação indenizatória movida contra o Bamerindus
O entendimento é da terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 16:38
Servente de pedreiro que perdeu visão do olho direito em explosão de equipamento deve ser indenizado e receber pensão mensal
O entendimento foi unânime na Turma Julgadora.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 12:11
Contrato de aluguel é válido mesmo que apenas um dos coproprietários tenha locado o imóvel
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2020 - 16:01
Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2020 - 10:06
Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra violação de direito autoral só é possível em casos excepcionais
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2020 - 09:53
Embargos do devedor que questionem o total da dívida devem ter valor igual ao da execução
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 10:33
Responsabilidade de auxiliar da Justiça deve ser apurada em ação própria
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2020 - 10:35
Inclusão de imóvel rural em perímetro urbano não desobriga a constituição de reserva legal
O entendimento é da Primeira Turma.
